No Brasil a transferencia de propriedade de um veiculo e regulada pelo DETRAN de cada estado. Embora o processo geral seja semelhante em todo o pais, os valores das taxas e alguns detalhes praticos podem variar entre os estados. O ponto de partida e sempre o mesmo: a assinatura do DUT (Documento Unico de Transferencia), tambem conhecido como CRV (Certificado de Registro de Veiculo). Nesta guia explicamos cada etapa para que voce transfira o veiculo com seguranca.
Antes de tudo: o que e o DUT/CRV?
O CRV (Certificado de Registro de Veiculo), popularmente chamado de DUT, e o documento que comprova a propriedade do veiculo e e emitido pelo DETRAN. Este e o documento que o vendedor deve assinar no campo de transferencia e entregar ao comprador. Sem ele, o comprador nao pode registrar a transferencia.
Passo 1: Assinatura do CRV/DUT pelo vendedor
- O vendedor assina o CRV no campo destinado a transferencia de propriedade, preenchendo os dados do comprador: nome completo, CPF e endereco.
- A assinatura do vendedor deve ser reconhecida em cartorio em muitos estados. Verifique a exigencia do DETRAN do seu estado.
- O vendedor entrega o CRV assinado ao comprador junto com o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veiculo) do ano vigente.
- Importante: o vendedor deve guardar uma copia do CRV assinado e do documento de identidade do comprador como comprovante da venda.
Passo 2: Transferencia no DETRAN estadual
O comprador tem 30 dias a partir da data da compra para registrar a transferencia no DETRAN do seu estado de residencia. Ultrapassar este prazo gera multa administrativa.
- Documentos necessarios: CRV assinado pelo vendedor, CRLV do ano vigente, documento com foto do comprador (RG ou CNH), comprovante de residencia e comprovante de pagamento do IPVA e do licenciamento.
- Vistoria veicular: Alguns estados (como SP e RJ) exigem vistoria veicular antes da transferencia. Consulte o DETRAN do seu estado.
- Taxa de transferencia: O valor aproximado e de R$ 100 a R$ 200 dependendo do estado e do tipo de veiculo. Consulte o DETRAN local para o valor atualizado.
- Apos a transferencia, o DETRAN emite um novo CRV a nome do comprador.
Diferencias entre os principais estados
- Sao Paulo (SP): O DETRAN-SP oferece varios servicos online no portal detran.sp.gov.br. A vistoria e obrigatoria antes da transferencia e pode ser agendada online.
- Rio de Janeiro (RJ): O processo e semelhante ao de SP. O DETRAN-RJ tambem oferece agendamento online para a vistoria e para o atendimento presencial.
- Minas Gerais (MG): O DETRAN-MG aceita alguns documentos enviados digitalmente. Consulte o portal detran.mg.gov.br para os procedimentos atualizados.
- Demais estados: Cada DETRAN estadual tem seu portal e pode ter requisitos especificos. Sempre consulte o site oficial do DETRAN do estado do comprador.
Riscos de nao registrar a transferencia no prazo
- Multas e autuacoes no nome do vendedor: Enquanto o CRV estiver no nome do vendedor, todas as multas de transito registradas nas cameras continuarao chegando para ele.
- Responsabilidade civil em acidentes: O proprietario registral pode ser acionado em processos civis derivados de acidentes causados pelo novo motorista.
- IPVA e licenciamento a nome do vendedor: Os documentos de cobranca do IPVA e do licenciamento continuarao sendo emitidos no nome do vendedor enquanto a transferencia nao for feita.
- Multa por atraso: O comprador que ultrapassar o prazo de 30 dias para transferir recebe uma multa administrativa do DETRAN.
Erros comuns na transferencia de veiculos no Brasil
- Nao reconhecer a assinatura do CRV em cartorio: Embora nem todos os estados exijam, o reconhecimento de firma e uma camada extra de seguranca que evita contestacoes posteriores.
- Vender sem CRLV vigente: Sem o licenciamento do ano em dia o comprador nao consegue completar a transferencia no DETRAN.
- Nao verificar debitos do veiculo antes de comprar: Consulte o portal do DETRAN para verificar se o veiculo tem multas, IPVA atrasado ou qualquer restricao antes de assinar o CRV.
- Esquecer a vistoria veicular: Em estados que exigem vistoria, sem ela o DETRAN nao completa a transferencia. Agende com antecedencia para evitar atrasos.
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