Depois de receber o pagamento e entregar o carro, há passos importantes para garantir que você não continua sendo responsabilizado pelo veículo — legalmente, fiscalmente e de trânsito.
Passo 1: DUT — Documento Único de Transferência
- Assine o DUT: O DUT (antigo CRV) é o documento que autoriza a transferência de propriedade. Você assina como vendedor; o comprador assina como comprador.
- Prazo do comprador: O comprador tem 30 dias para registrar a transferência no DETRAN do estado onde o veículo será registrado.
- Guarde uma cópia: Foto do DUT assinado com data protege você se o comprador demorar para fazer a transferência.
Passo 2: Comunicação de Venda ao DETRAN
- Comunique a venda: Registre a comunicação de venda no site do DETRAN do seu estado (ou no portal nacional). Isso inicia o processo de mudança de responsabilidade fiscal.
- Proteção legal: A comunicação de venda no DETRAN protege você de multas, impostos (IPVA) e responsabilidade por acidentes que venham a ser gerados pelo comprador com o veículo.
- Urgência: Faça isso logo após a entrega do veículo — não espere o comprador fazer a transferência.
Passo 3: Cancelar o seguro
- Cancele o seguro do veículo junto à seguradora informando a data da venda.
- Você pode ter direito a restituição proporcional dos prêmios pagos pelo período não utilizado.
- Seguro obrigatório (DPVAT / DNAT) é vinculado ao veículo, não ao proprietário — não precisa cancelar.
Passo 4: IPVA — Responsabilidade fiscal
- O IPVA é cobrado no início do ano pelo DETRAN e incide sobre o proprietário registrado em 1° de janeiro.
- Após a comunicação de venda, o DETRAN passa a responsabilidade para o comprador — mas se a venda foi após 1° de janeiro, o IPVA daquele ano já é de responsabilidade do vendedor até a data registrada.